Cinquenta organizações sociais, movimentos populares e sindicatos entregaram, nesta sexta-feira (23), uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manifestar preocupação com possíveis restrições à circulação de conteúdos nas redes sociais durante as eleições de 2026. O documento foi apresentado pelo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, entidade que atua na defesa do direito humano à comunicação.
Na manifestação, as entidades questionam a falta de transparência das plataformas digitais na moderação e na distribuição de publicações. Segundo o grupo, usuários, comunicadores e perfis políticos relataram bloqueios de contas e redução do alcance de conteúdos, situações que, na avaliação das organizações, precisam ser esclarecidas.
A nota também menciona a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. Para as entidades, episódios como esse levantam dúvidas sobre os critérios utilizados pelas empresas para limitar ou distribuir conteúdos de interesse político.
As organizações afirmam que há forças atuando para comprometer a integridade do processo eleitoral e defendem que a população tenha condições de exercer o voto de forma livre e soberana. O documento foi encaminhado ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, com pedidos de atenção às garantias democráticas.
Outro ponto abordado é a atuação do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, em relação ao canal do WhatsApp chamado “Exército do Lula”. As entidades demonstraram preocupação com a possibilidade de suspensão do espaço e defenderam que decisões sobre conteúdos políticos sejam fundamentadas em provas e adotadas com respeito ao devido processo legal e à liberdade de expressão.
Na sexta-feira, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o canal não poderá voltar a ser suspenso ou restringido por decisões individuais de integrantes da Corte. A medida impede que o presidente do TSE determine novamente a suspensão do espaço por decisão individual.
A discussão ganhou força depois que Nunes Marques atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a análise das publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O caso ocorre em meio a questionamentos sobre a atuação das plataformas digitais e os limites das decisões judiciais envolvendo conteúdos políticos.
As entidades defendem que o combate à desinformação seja conduzido com transparência, fundamentação e respeito aos direitos fundamentais. Para o grupo, a proteção da integridade eleitoral deve caminhar junto com a garantia da liberdade de expressão, evitando restrições arbitrárias à participação no debate público.
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