Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defender a discussão de uma “lei anti-embargo” no Congresso, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) rebateu a proposta, afirmando que “não há escapatória para a Lei Magnitsky”.
A legislação americana serve de base para sanções contra ministros da corte, e empresas brasileiras precisarão se adequar para manter acesso ao mercado dos Estados Unidos (EUA).
Na sexta-feira (3), por meio de sua conta no X, Eduardo Bolsonaro afirmou que “empresas e instituições financeiras brasileiras terão de se adequar às sanções presentes e futuras dos Estados Unidos se quiserem manter acesso ao maior mercado do planeta”.
Segundo o deputado, a Lei Magnitsky, apesar de ser norte-americana, “estabelece parâmetros que nenhuma jurisdição conseguiu ignorar com sucesso”.
A declaração foi feita em resposta à sugestão de Gilmar Mendes, apresentada durante o 2º Fórum Futuro Tributação, em Lisboa, Portugal, na última quinta-feira (2). Na ocasião, o ministro classificou as sanções dos EUA ao Brasil como “feudalismo tecnológico” e defendeu a criação de projetos semelhantes aos europeus, em resposta às ações americanas contra países estrangeiros.
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