O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) informou nesta quarta-feira (21) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autoriza o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico referentes aos últimos 20 anos. A autorização, porém, foi condicionada à ampliação do alcance das informações que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, deverá divulgar.
Na manifestação encaminhada à Justiça Eleitoral, Flávio apresentou uma série de exigências para que a divulgação dos próprios dados seja realizada. Entre elas, está a inclusão de informações relacionadas a Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete de Lula, além dos registros de entrada da empresária Roberta Luchsinger no Palácio do Planalto.
O candidato do PL também pediu que sejam incluídos os dados protegidos por sigilo de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente, entre outras condições. As exigências foram apresentadas como parte da resposta à iniciativa de Lula de autorizar a divulgação de seus próprios dados, caso o adversário fizesse o mesmo.
A manifestação de Flávio ocorreu um dia depois de Lula comunicar ao TSE que concordava com a divulgação de seus sigilos, desde que o candidato do PL também autorizasse a medida. O tema passou a ser discutido formalmente na Justiça Eleitoral após as manifestações dos dois candidatos.
Flávio classificou o pedido de Lula como uma “verdadeira aberração jurídica”. Segundo o candidato, o presidente poderia tornar públicos seus extratos e demais informações financeiras sem precisar encaminhar a questão ao Tribunal Superior Eleitoral.
As duas petições foram encaminhadas ao ministro André Mendonça, relator do caso no TSE. Caberá à Justiça Eleitoral analisar as manifestações e avaliar os pedidos apresentados pelos candidatos.
A discussão envolve a possibilidade de divulgação de informações pessoais protegidas por sigilo e as condições propostas por cada candidato. Até o momento, as manifestações descritas não representam, por si só, uma decisão judicial sobre a extensão ou a efetivação do levantamento dos dados.
O caso segue sob análise do ministro relator, enquanto os pedidos apresentados por Lula e Flávio Bolsonaro aguardam avaliação no Tribunal Superior Eleitoral.
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