O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, apresente as razões da apelação contra a condenação pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão dá andamento ao recurso contra a sentença que impôs ao réu 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão.
Henry morreu em março de 2021. Em julgamento realizado pelo 2º Tribunal do Júri da Capital, o Conselho de Sentença condenou Jairinho por homicídio qualificado, com agravantes pelo uso de meio cruel e por recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A pena também considerou o fato de Henry ser menor de 14 anos. O ex-vereador foi condenado ainda por tortura e coação no curso do processo.
A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do júri, na madrugada de 4 de junho de 2026. Após a apresentação dos argumentos da defesa de Jairinho, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros deverão se manifestar sobre o recurso.
Monique Medeiros, mãe de Henry e também ré no julgamento, foi condenada por tortura por omissão. Como já havia cumprido o período de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada. Ela foi absolvida da acusação de homicídio doloso, decisão contestada pelo Ministério Público.
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, afirmou que o órgão recorreu por entender que Monique também deveria ter sido condenada pela morte do filho. Segundo ele, em uma primeira quesitação, ela havia sido considerada responsável pelo homicídio doloso.
O Ministério Público sustenta que Monique ignorou sinais de alerta sobre o risco que Jairinho representava para ela e para Henry. Para a acusação, a mãe, na condição de responsável legal pela criança, tinha conhecimento das agressões praticadas pelo padrasto e não tomou medidas para impedir que continuassem.
O recurso do Ministério Público contra a absolvição de Monique segue em tramitação na Justiça. As manifestações das partes sobre a apelação de Jairinho serão apresentadas após a defesa protocolar suas razões.
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