A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro encaminhou nesta quinta-feira (8) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que seja analisada a solicitação de liberdade apresentada em favor do investigado. O documento foi enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, responsável por decidir sobre o andamento do pedido.
A manifestação ocorre em meio a uma disputa interna no Supremo sobre a condução dos processos relacionados ao Banco Master. No mês passado, Fachin determinou que os casos ligados às investigações permanecessem temporariamente sob a responsabilidade da Presidência do tribunal, diante de divergências entre ministros sobre os procedimentos adotados.
O impasse ganhou força depois que o ministro André Mendonça, relator das investigações, solicitou autorização para que o plenário do STF avaliasse a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi motivado pela identificação de conversas envolvendo Moraes em dados extraídos do celular de Vorcaro.
Na nova petição, os advogados defendem que Mendonça possa analisar diretamente o pedido de soltura do ex-banqueiro. Para a defesa, o ministro responsável pela relatoria das investigações deveria ter competência para examinar a situação da prisão e decidir sobre a possibilidade de concessão de liberdade.
Os representantes de Vorcaro argumentam que ele está preso há mais de oito meses sem ter sido formalmente indiciado e sem responder a uma ação penal. A defesa também compara a situação do ex-banqueiro à de outros investigados que conseguiram deixar a prisão e sustenta que a manutenção da medida cautelar não se justifica diante das circunstâncias apresentadas.
Vorcaro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal. A transferência para a unidade foi autorizada anteriormente por André Mendonça, que acompanha as investigações sobre as suspeitas de irregularidades envolvendo a instituição financeira.
O ex-banqueiro é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF). A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e possíveis irregularidades envolvendo a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público vinculado ao Governo do Distrito Federal.
O pedido apresentado pela defesa busca abrir caminho para uma nova análise da situação prisional de Vorcaro em meio às discussões sobre a competência para conduzir os processos. A eventual concessão de liberdade dependerá de decisão judicial, enquanto as investigações sobre as suspeitas envolvendo o Banco Master seguem em andamento.
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