A tensão entre o Executivo e o Legislativo ganhou um novo capítulo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional, que derrubou os decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida será judicializada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que já iniciou os trâmites para protocolar uma ação na Corte. Para o Planalto, a derrubada dos decretos configura violação da separação dos Poderes, uma vez que, segundo o governo, a definição de tarifas e tributos é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.
A derrota no Congresso foi expressiva. Na Câmara dos Deputados, o recuo no IOF contou com votos de partidos da base governista, evidenciando a fragilidade da articulação política do governo no momento. No Senado, a votação ocorreu de forma simbólica, para evitar constrangimentos e desgaste público com o Planalto.
Do lado do Congresso, parlamentares alegam que a decisão reflete insatisfação com aumentos de tributos em meio à pressão por responsabilidade fiscal, e sustentam que a ampla maioria favorável à derrubada dá legitimidade à interferência.
Nos bastidores, a disputa jurídica promete se intensificar. A eventual decisão do STF poderá redefinir os limites da atuação de cada Poder na política fiscal e tributária do país.
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