A CPMI do INSS aprovou, com 26 votos favoráveis e nenhum contrário, um requerimento solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão preventiva de 21 pessoas denunciadas por envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas.
Entre os nomes citados estão Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, lobista; Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão; Maurício Camisotti, empresário controlador de associações investigadas; André Fidelis, ex-diretor de Benefícios; Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral; e Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor do INSS.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que todos os investigados já constam nas apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. O ministro André Mendonça, do STF, deverá decidir sobre o pedido.
“A Polícia Federal tem nomes, a Polícia Federal tem os meios, tem como todo o dinheiro foi retirado das contas dos aposentados, e nós não temos ninguém preso até hoje. Isso é de uma impunidade vergonhosa no Brasil”, afirmou Viana.
O relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), explicou que as prisões são necessárias “por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.
O advogado Eli Cohen respondeu por mais de oito horas a questionamentos de deputados e senadores sobre o esquema. Segundo ele, o esquema criminoso também envolve empréstimos consignados, com suposta participação de bancos como BMG, Master e PicPay.
A lista completa das 21 pessoas cuja prisão preventiva foi solicitada ao STF inclui: André Paulo Fidelis, Eric Douglas Fidelis, Cecília Rodrigues Mota, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Antônio Carlos Camilo Antunes, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Sávio de Castro, Milton Salvador de Almeida Junior, Adelinon Rodrigues Junior, Alessandro Antônio Stefanutto, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva, Philipe Roters Coutinho, Maurício Camissotti e Márcio Alaor de Araújo.
Durante a sessão, senadores como Izalci Lucas, Leila Barros, Tereza Cristina, Soraya Thronicke, Jorge Seif e Randolfe Rodrigues, e deputados como Delegado Fabio Costa, Coronel Fernanda, Beto Pereira e Mário Heringer participaram das discussões. Jorge Seif protocolou requerimento pedindo que a PF revele nomes de parlamentares supostamente beneficiados pelo esquema.
O depoimento de Eli Cohen gerou debates sobre a necessidade de apresentação de provas documentais, questionada pelos deputados Rogério Correia e Paulo Pimenta.
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