A disputa judicial envolvendo o canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp para divulgar mensagens de apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ganhou um novo capítulo no último domingo (11). O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que havia determinado a suspensão do canal.
A medida ocorre em meio ao processo movido pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial. A equipe do candidato pediu à Justiça Eleitoral a retirada do canal do ar e a cassação do mandato do deputado federal André Janones (Rede-MG), apontado como responsável pela criação do espaço digital.
Antes da decisão que determinou a suspensão, o corregedor havia solicitado informações complementares sobre o funcionamento do canal e as supostas irregularidades denunciadas. Na ocasião, não houve determinação para interromper as atividades da página. Com a nova decisão, o caso deverá ser analisado pelo plenário do TSE, que ainda terá a data do julgamento definida.
O canal reúne mais de 3,4 milhões de participantes e se tornou alvo de questionamentos por publicações relacionadas à campanha eleitoral. A representação apresentada pela equipe de Flávio Bolsonaro sustenta que o espaço teria divulgado informações falsas sobre possíveis mudanças no Bolsa Família e nos valores das aposentadorias, caso o candidato do PL vença a eleição.
Na decisão anterior, Kassio Nunes Marques considerou que o canal reproduzia conteúdos que já haviam sido classificados como inverídicos pela Justiça Eleitoral. Entre os exemplos citados estavam mensagens que atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil e de reduzir o valor das aposentadorias.
André Janones reagiu à suspensão e classificou a medida como censura. Segundo o deputado, o canal foi criado para mobilizar apoiadores e orientar eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o dia 25 de outubro. A manifestação foi divulgada nas redes sociais.
Lula também criticou a decisão durante um ato de campanha realizado na Avenida Paulista, em São Paulo. O presidente afirmou que o Partido dos Trabalhadores recorreria à Justiça para contestar a suspensão e defendeu o que considera equilíbrio na atuação da Justiça Eleitoral durante a disputa.
Ao justificar a reversão da medida, Ricardo Vilas Bôas Cuêva destacou a sequência de decisões tomadas no processo. Segundo o corregedor, o pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro à presidência do TSE foi protocolado apenas 41 minutos depois de sua determinação para que fossem acrescentadas informações à investigação.
O ministro também apontou que a solicitação encaminhada à presidência da Corte continha documentos que não estavam anexados ao processo sob sua relatoria. Entre os materiais mencionados estavam um levantamento de publicações, informações sobre a circulação de vídeos e um plano de conformidade da plataforma.
Para o corregedor, a atuação administrativa da presidência do tribunal deve respeitar as competências jurisdicionais dos órgãos responsáveis pela análise dos processos. Ele ressaltou que, quando uma controvérsia já está submetida à autoridade judicial competente, é necessário evitar decisões paralelas que possam comprometer a coerência dos julgamentos e a segurança jurídica.
Kassio Nunes Marques, por sua vez, havia fundamentado a suspensão nas atribuições administrativas da presidência do TSE, especialmente no cumprimento das regras que estabelecem obrigações para as plataformas digitais no combate ao impulsionamento irregular de conteúdos eleitorais.
Diante da divergência, Vilas Bôas Cuêva decidiu encaminhar a controvérsia ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral. A análise pelos ministros deverá definir o encaminhamento definitivo do caso e esclarecer os limites de atuação da presidência e da corregedoria em situações semelhantes.
A data do julgamento ainda será anunciada. Até a deliberação colegiada, a disputa permanece no centro das discussões sobre o uso de canais digitais durante as eleições, a circulação de informações políticas e os limites da atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização da propaganda e dos conteúdos publicados nas redes sociais.
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