O Congresso Nacional realizará, na próxima quarta-feira (10), uma sessão solene para receber oficialmente a Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, documento que reúne propostas consideradas prioritárias para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres brasileiras.
A cerimônia ocorrerá no Plenário do Senado Federal, em Brasília, e foi solicitada pelas parlamentares Daniella Ribeiro (PP-PB), Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) e Laura Carneiro (PSD-RJ).
A agenda foi elaborada pelo grupo Mulheres do Brasil, organização da sociedade civil criada em 2013 que reúne mais de 140 mil integrantes no Brasil e no exterior. A entidade atua de forma suprapartidária em ações relacionadas à promoção da igualdade de gênero e ao desenvolvimento de políticas públicas.
O documento reúne sugestões legislativas e iniciativas voltadas para áreas consideradas estratégicas, como combate à violência contra mulheres e meninas, autonomia econômica, inclusão produtiva, saúde, proteção social, educação, sustentabilidade e participação cidadã.
Segundo as organizadoras, as propostas foram construídas a partir da análise de projetos em tramitação no Congresso Nacional e das demandas identificadas por comitês e núcleos da organização espalhados pelo país.
A expectativa é que a agenda contribua para o aprimoramento das discussões legislativas e fortaleça a integração entre o poder público e a sociedade civil na formulação de políticas voltadas à população feminina.
Entre as iniciativas apoiadas pelo grupo está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2025, de autoria da senadora Daniella Ribeiro. A proposta prevê a criação da Agenda Transversal das Mulheres na administração pública federal.
O objetivo é promover a revisão de estruturas, programas e políticas governamentais para identificar e corrigir desigualdades de gênero, considerando também fatores como raça, etnia, idade, orientação sexual e localização geográfica.
O projeto ainda prevê ações voltadas ao fortalecimento da transparência pública, da participação social e da avaliação permanente das políticas direcionadas às mulheres.
Outra proposta incluída na agenda é o PLP 41/2026, que propõe a criação de um Sistema Nacional de Combate à Violência contra a Mulher. O texto também prevê a destinação de R$ 5 bilhões para ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio em todo o território nacional.
Participação feminina e fortalecimento da democracia
As parlamentares destacam que a construção da agenda representa um esforço coletivo para ampliar a participação das mulheres nos processos de decisão e fortalecer políticas capazes de reduzir desigualdades históricas.
A iniciativa busca aproximar as demandas apresentadas por diferentes segmentos da sociedade feminina das discussões realizadas no Congresso Nacional, contribuindo para a elaboração de leis e programas voltados à promoção da igualdade de oportunidades.
A apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil marca mais uma etapa do diálogo entre sociedade civil organizada e poder público, reforçando o papel da participação social na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do país.
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