Por Victor Ohana
Por 360 votos favoráveis e 23 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 3, um projeto de autoria do líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), que libera para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um espaço de R$ 3 bilhões na meta fiscal. O texto autoriza que sejam descontadas despesas com projetos em defesa nacional do cômputo da meta de resultado primário (a diferença entre despesas e receitas, fora os juros da dívida) estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e do limite de despesas do arcabouço fiscal.
A proposta, já aprovada no Senado, teve o deputado General Eduardo Pazuello (PL-RJ) como relator na Câmara. O parlamentar deu parecer em favor do projeto. O texto agora vai à sanção presidencial. De acordo com o texto, do teto e do limite de gastos do Executivo para 2026 poderão ser excluídos gastos com esses projetos no menor de dois valores: R$ 5 bilhões ou dotação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no âmbito do Ministério da Defesa e sujeita ao limite de despesas. Mas desse montante serão abatidos os R$ 3 bilhões de 2025.
Dessa forma, se a dotação final do Orçamento para esses projetos no novo PAC for de R$ 4 bilhões em 2026, serão descontados R$ 3 bilhões, resultando em R$ 1 bilhão de exclusão da meta e do teto de gastos. Se o menor valor for R$ 5 bilhões, o desconto resultará em R$ 2 bilhões para 2026 fora do teto e da meta fiscal.
A regra de exclusão das despesas com esses tipos de projetos estratégicos valerá por cinco anos, de 2026 até 2030, além da regra específica relativa a 2025. Todas as despesas assim retiradas do teto e da meta serão consideradas como despesas de capital.
Fundos públicos
Conforme a Câmara, os projetos beneficiados com as exceções da regra do arcabouço fiscal deverão contribuir com o desenvolvimento da base industrial de Defesa e poderão ser custeados também com recursos de fundos públicos vinculados ao ministério.
Já os restos a pagar relativos a essas despesas não serão contabilizados na meta de resultado primário estabelecida na respectiva lei de diretrizes orçamentárias (LDO), independentemente do exercício de sua execução. Os restos a pagar se referem ao pagamento de despesas liquidadas em anos anteriores com recursos financeiros de orçamentos seguintes.
Pazuello diz que houve oscilações orçamentárias em programas de monitoramento das fronteiras terrestres, submarinos convencionais e nuclear, fragatas, forças blindadas, caças e aeronaves da Embraer. Durante a votação, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), encaminhou voto favorável ao projeto.
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