A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (10), um projeto de lei que promove mudanças significativas na remuneração e nas condições de trabalho de médicos e cirurgiões-dentistas em todo o país.
O Projeto de Lei nº 1.365/2022 estabelece um novo piso salarial nacional de R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais, substituindo o valor atualmente previsto em lei, de R$ 3.636. A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro.
Caso não seja apresentado recurso para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado, passará a valer para profissionais que atuam tanto no setor público quanto na iniciativa privada.
Além da atualização do piso salarial, a proposta prevê o aumento do adicional de trabalho noturno e das horas extras, que passariam de 20% para 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
O projeto também garante um intervalo obrigatório de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e estabelece que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais habilitados em suas respectivas áreas.
Reajuste anual e aplicação nos estados
Pelo texto aprovado, o piso salarial dos profissionais que atuam na rede privada será reajustado anualmente com base na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar critérios próprios de atualização, observando a legislação local e suas disponibilidades orçamentárias.
Impacto bilionário para os cofres públicos
Segundo estimativas apresentadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a adoção do novo piso salarial poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões anuais apenas na estrutura da administração pública federal a partir de 2027.
O valor considera exclusivamente os profissionais vinculados à rede pública federal e não inclui possíveis efeitos financeiros para estados, municípios e setor privado.
Relator defende valorização da categoria
Relator da proposta, o senador Fernando Dueire classificou a medida como uma reparação histórica para os profissionais da saúde.
Em seu parecer, o parlamentar argumentou que a valorização salarial é fundamental para fortalecer políticas públicas voltadas à interiorização dos serviços médicos, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.
A senadora Dra. Eudócia também manifestou apoio ao projeto, afirmando que a remuneração atualmente praticada está defasada e não condiz com a responsabilidade da profissão.
Conselho Federal de Medicina celebra aprovação
A aprovação da proposta foi comemorada pelo Conselho Federal de Medicina. Em nota oficial, o presidente da entidade, José Hiran Gallo, classificou a decisão como uma conquista histórica para a categoria.
Segundo ele, a aprovação representa um reconhecimento da importância dos médicos para o sistema de saúde brasileiro e atualiza uma legislação considerada ultrapassada, que vincula o piso profissional a três salários mínimos estabelecidos em 2022.
Outras medidas aprovadas pelo Senado
A votação ocorreu no mesmo dia em que o Senado aprovou outras propostas com impacto financeiro para a União. Entre elas está a autorização para utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal no pagamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por consequências econômicas de conflitos internacionais.
Também foi aprovada a criação de regras para aposentadoria especial destinada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
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