A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
O texto estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso por semana sem redução salarial.
A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 deputados.
O parecer aprovado é resultado da unificação de duas propostas:
- A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, que previa jornada de 36 horas semanais em até dez anos;
- A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que propunha a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
O relatório altera o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a jornada normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
O texto também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Segundo a proposta, o fim da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, sem qualquer redução salarial.
O relatório aprovado prevê um período de transição dividido em duas fases:
- Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais;
- Doze meses depois, haverá nova redução, chegando às 40 horas semanais.
Durante esse período, o texto permite ampliação da jornada diária mediante acordo ou convenção coletiva para viabilizar a distribuição da carga horária semanal.
Debates e divergências
A votação foi marcada por debates entre governo, oposição e partidos do centrão.
O líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante, anunciou destaque para votação da escala 4×3 e criticou o modelo de transição acordado.
Parlamentares governistas acusaram o partido de tentar dificultar a aprovação do texto.
O deputado Otoni de Paula afirmou que a proposta alternativa foi apresentada sem aprofundamento técnico.
Já o líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Júnior, ironizou o apoio parcial da oposição à proposta após manifestações favoráveis do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema.
Sóstenes rebateu as críticas e afirmou que o PL nunca se posicionou oficialmente contra a redução da jornada.
Emendas rejeitadas
O relator Leo Prates rejeitou emendas apresentadas por mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição que defendiam;
- Transição de dez anos para implementação da nova jornada;
- Redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Manutenção das 44 horas para serviços essenciais;
- Compensações econômicas às empresas.
O deputado Rogério Correia criticou propostas que apelidou de “Bolsa Patrão” e elogiou o parecer final apresentado pelo relator.
Segundo informações da comissão, muitos parlamentares retiraram apoio às emendas após repercussão negativa junto às bases eleitorais.
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