O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta sexta-feira (6), uma nova resolução que altera o regulamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o ano agrícola de 2025/2026, com início em 1º de julho. A decisão foi tomada em reunião extraordinária e publicada no BC Correio.
De acordo com nota do Banco Central, as mudanças visam ampliar o acesso ao programa, reduzir os custos de adesão e melhorar o valor das indenizações pagas aos produtores. O foco é fortalecer o atendimento à agricultura familiar, principal público-alvo do Proagro.
Entre as principais alterações está o aperfeiçoamento das regras para casos de reincidência de perdas. A partir de agora, além da frequência de acionamentos, também serão consideradas a gravidade das perdas e o volume de indenizações já pagas. Isso permitirá que produtores que poderiam ser excluídos do programa continuem tendo acesso à cobertura, sem comprometer o equilíbrio financeiro do sistema.
Outra mudança relevante está no modelo de cálculo das indenizações. A partir da próxima safra, o valor pago levará em conta principalmente o risco atuarial, e não mais a faixa de risco climático definida pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Isso deve tornar o sistema mais justo e técnico.
Além disso, o CMN reduziu o limite de enquadramento anual do programa, de R$ 270 mil para R$ 200 mil por ano agrícola. A medida busca concentrar os recursos do Proagro em pequenos produtores, reforçando seu caráter social.
Segundo o Banco Central, essas alterações não gerarão impacto no orçamento aprovado para o programa.
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