A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu extinguir a escala de trabalho 6×1 para os profissionais terceirizados que atuam na Casa. A medida foi oficializada por meio de um ato da Mesa Diretora publicado na última quarta-feira (17) no Diário da Câmara Legislativa.
Com a nova regra, os trabalhadores terceirizados passarão a cumprir jornada diária máxima de oito horas e carga horária semanal limitada a 40 horas, garantindo dois dias de descanso por semana.
O documento determina que os gestores responsáveis pelos contratos com as empresas prestadoras de serviços terão prazo de 15 dias para promover os ajustes necessários nos horários de entrada e saída dos funcionários.
A decisão foi assinada pelos integrantes da Mesa Diretora da CLDF e entrou em vigor sem necessidade de votação em plenário.
A proposta foi apresentada pelo vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Ricardo Vale. Segundo o parlamentar, a mudança representa um avanço nas condições de trabalho dos profissionais terceirizados e fortalece a valorização da mão de obra que presta serviços essenciais ao poder público.
O debate sobre a redução da jornada também está presente em um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa desde novembro de 2024. A proposta, de autoria do deputado distrital Fábio Felix, estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e assegura dois dias de descanso para trabalhadores contratados pelo poder público do Distrito Federal.
O projeto já recebeu aprovação na Comissão de Assuntos Sociais e ainda será analisado pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em plenário.
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