A votação do relatório que trata da perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi adiada nesta terça-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, após um pedido de vista coletivo. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia apresentado parecer contrário à cassação da parlamentar.
Com o adiamento, o texto só voltará à pauta após duas reuniões do colegiado. A previsão é que Zambelli e sua defesa sejam ouvidos na próxima sessão da CCJ.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela deixou o Brasil em julho e foi detida na Itália, onde aguarda decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição. O Ministério Público italiano já se manifestou favorável à entrega da parlamentar.
A decisão do STF sobre a perda do mandato chegou à CCJ em junho, enviada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em seu parecer, Garcia alegou falta de provas conclusivas de que Zambelli teria ordenado o ataque ao sistema do CNJ. “Onde houver sombra de incerteza, que prevaleça o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, afirmou. O deputado também acusou o STF de “perseguição política” e questionou o testemunho do hacker Walter Delgatti Netto, condenado pelo ataque.
Após a votação na CCJ, o parecer será analisado pelo plenário da Câmara, onde a cassação exige maioria absoluta dos 513 deputados.
A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS), criticou o relatório. “O parecer é um tapa na cara do povo brasileiro. Estamos discutindo se alguém preso em outro país vai poder seguir com o mandato de deputada federal”, disse. Ela destacou ainda o custo mensal de R$ 140 mil em despesas do gabinete de Zambelli.
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