A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou que o avanço da inteligência artificial (IA) cria novos desafios para o processo eleitoral. Em entrevista ao podcast “A Máquina”, promovido pela Folha de S.Paulo, a magistrada rejeitou a ideia de um chamado “deepfake do bem”.
Segundo Cármen Lúcia, mesmo quando um conteúdo produzido artificialmente é autorizado pela pessoa retratada, não tem o objetivo de prejudicá-la e reproduz informações verdadeiras, ele continua sendo uma representação falsa.
A ministra destacou que a evolução da tecnologia exige novas respostas para preservar a liberdade de escolha dos eleitores e evitar interferências externas durante o processo eleitoral.
“A tecnologia impõe perguntas inéditas e nós precisamos de inventar as respostas”, afirmou. Para ela, é necessário garantir que os eleitores possam escolher livremente, sem serem colocados em uma condição de dependência ou manipulação digital.
Cármen Lúcia explicou que o problema está na diferença entre a pessoa real e a representação produzida pela tecnologia.
Na avaliação da ministra, mesmo que alguém autorize o uso da própria imagem e voz para produzir um vídeo com inteligência artificial, o resultado não deixa de ser uma representação artificial.
A magistrada citou como exemplo hipotético uma pessoa que não queira aparecer diante de um público e autorize a utilização de sua imagem e voz para transmitir uma mensagem que ela realmente faria.
Mesmo nesse caso, segundo Cármen Lúcia, a pessoa não estaria efetivamente presente na gravação. Por isso, o conteúdo continuaria sendo falso enquanto representação do fato.
Durante a entrevista, a ministra também relacionou o debate atual sobre conteúdos gerados por inteligência artificial a um episódio envolvendo o ex-presidente Tancredo Neves, em 1985.
Na época, uma fotografia do político com médicos foi divulgada com o objetivo de tranquilizar a população sobre seu estado de saúde. A imagem havia sido montada, segundo o relato apresentado pela ministra.
Tancredo Neves morreu posteriormente, menos de um mês depois da divulgação da fotografia.
Para Cármen Lúcia, o episódio demonstra que uma representação pode ter sido produzida com a intenção de evitar preocupação ou causar um efeito positivo, mas ainda assim apresentar uma realidade diferente daquela que de fato ocorreu.
O caso, segundo a ministra, ajuda a ilustrar os dilemas que surgem atualmente com o uso de inteligência artificial e conteúdos sintéticos.
A discussão sobre deepfakes ganhou importância no debate eleitoral devido à possibilidade de ferramentas de inteligência artificial produzirem imagens, vídeos e áudios muito semelhantes aos de pessoas reais.
Para Cármen Lúcia, o desafio das autoridades será encontrar mecanismos capazes de proteger a liberdade de escolha sem impedir o desenvolvimento tecnológico.
A ministra defendeu que o debate precisa considerar situações novas criadas pela tecnologia, especialmente aquelas capazes de interferir na percepção dos eleitores.
A preocupação central, segundo ela, é evitar que o eleitor seja levado a tomar decisões com base em uma realidade artificialmente construída.
O avanço das ferramentas de inteligência artificial, portanto, coloca a Justiça Eleitoral diante de questões que não existiam em processos eleitorais anteriores e exige a criação de mecanismos para enfrentar possíveis formas de manipulação digital.
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