A campanha nacional pela indicação de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novo impulso após as eleições presidenciais de outubro. O movimento, apoiado por cerca de 40 organizações da sociedade civil, defende que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva priorize mulheres, especialmente negras, nas próximas indicações para a mais alta instância do Judiciário brasileiro.
Atualmente, o Supremo tem uma vaga aberta após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Além disso, outras três vagas deverão surgir nos próximos quatro anos, com as aposentadorias compulsórias dos ministros Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030, quando completarão 75 anos, idade limite para permanecer na Corte.
A campanha Mulheres no STF considera que a ausência de mulheres negras entre os ministros representa uma desigualdade histórica que precisa ser enfrentada. Para Stephane Ramos da Costa, coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, a indicação de uma jurista negra seria um passo importante para iniciar um processo de reparação por parte do Estado.
“Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero”, afirmou Stephane. Ela também chamou atenção para a ausência de ministros indígenas e de homens negros na composição da Corte.
A proposta apresentada pelo movimento é que as próximas quatro vagas sejam ocupadas por mulheres, com pelo menos duas indicações de mulheres negras. Entre as organizações que apoiam a iniciativa estão a Coalizão Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).
Mulheres negras representam 28,4% da população
A reivindicação também se apoia nos dados demográficos do país. Segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres representam 51% da população brasileira. Já as mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto como negras, correspondem a 28,4% dos brasileiros, o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas.
Apesar dessa presença expressiva na sociedade, nenhuma mulher negra ocupou uma cadeira no Supremo desde a criação da instituição, em 1891.
A ministra Cármen Lúcia é atualmente a única mulher na composição da Corte e tem aposentadoria prevista para 2029. Ao longo da história do STF, apenas três mulheres foram nomeadas ministras: Ellen Gracie, em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma delas é negra.
Para Janira Sodré, coordenadora executiva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, a composição do Supremo precisa refletir melhor a diversidade da população brasileira. Ela defende políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência para enfrentar a histórica concentração de indicações em homens brancos, especialmente da região Sudeste.
A campanha argumenta que a presença de mulheres negras no plenário é importante não apenas pela representatividade, mas também pela diversidade de experiências e perspectivas na interpretação da Constituição e na defesa dos direitos fundamentais.
Movimento defende qualificação e compromisso com a igualdade
No início de novembro, durante encontro realizado no Rio de Janeiro, juízes negros também defenderam a criação de uma política nacional de equidade no Poder Judiciário. A proposta prevê metas progressivas para ampliar a presença de pessoas negras na magistratura até 2036.
As lideranças da campanha Mulheres no STF ressaltam que a reivindicação não se limita à identidade racial ou de gênero das futuras indicadas. O movimento afirma que busca juristas com reconhecida capacidade técnica e compromisso com uma sociedade mais justa.
“Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF”, declarou Stephane Ramos da Costa.
A escritora Conceição Evaristo também manifestou apoio à presença feminina nos espaços de poder. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (16), ela destacou a importância de ampliar a participação das mulheres nas decisões sobre os rumos do país.
“É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga”, afirmou.
Racismo histórico ainda limita acesso aos espaços de poder
A socióloga feminista Jacqueline Pitanguy, que acompanha a pauta dos direitos das mulheres desde a Assembleia Constituinte da década de 1980, também defende a ampliação da presença feminina nos espaços de decisão. Para ela, o Brasil precisa reconhecer os efeitos históricos do racismo e corrigir desigualdades que continuam presentes nas instituições.
“A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece”, afirmou.
Pitanguy comparou as dificuldades enfrentadas por mulheres negras e brancas para conquistar espaço no sistema de Justiça. Segundo ela, as barreiras são ainda maiores para as mulheres negras, que enfrentam obstáculos relacionados tanto ao gênero quanto à discriminação racial.
A campanha também conta com o apoio do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, que já se manifestou favoravelmente à indicação de uma mulher negra para a Corte. Em declarações recentes, ele destacou a existência de juristas qualificadas para ocupar a vaga e defendeu mudanças na composição do Judiciário.
Fachin também chamou atenção para a baixa participação de pessoas negras no sistema de Justiça. Segundo dados apresentados pelo ministro, elas representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário brasileiro.
O Ministério da Igualdade Racial também declarou apoio à mobilização. Cleidisson Santos Júnior, secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, afirmou que a pasta defende uma indicação que represente as mulheres negras, respeitando a prerrogativa constitucional do presidente da República.
A escolha de um novo ministro ou ministra do STF cabe ao presidente da República, mas precisa ser aprovada pelo Senado Federal. Por isso, além de pressionar o governo, as organizações pretendem ampliar o diálogo com instituições e mobilizar a sociedade para fortalecer a reivindicação.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIR0 CAPIXABA no Instagram


