O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9) que o plenário da Casa irá analisar, a partir de quarta-feira (10), os processos de cassação dos deputados Carla Zambelli (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ). Motta também informou que levará à avaliação da Mesa Diretora a situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
Os anúncios ocorreram após reunião de líderes partidários, no mesmo dia em que Motta reafirmou o compromisso de pautar o Projeto de Lei 2162/23, que reduz penas para envolvidos nos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Caso Carla Zambelli
O processo contra Carla Zambelli será encaminhado ao plenário após a conclusão da análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atualmente suspensa por um pedido de vista coletiva ao relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que é contrário à cassação. Para a perda do mandato, são necessários ao menos 257 votos favoráveis em plenário.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada deixou o Brasil em julho e foi presa na Itália, onde aguarda decisão da Justiça sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. O Ministério Público italiano já se manifestou favoravelmente à extradição, mas ainda há questionamentos sobre o local de cumprimento da prisão.
“Para proteger as prerrogativas parlamentares, estamos trazendo essas condenações para que o plenário dê o veredito final sobre os mandatos”, afirmou Hugo Motta.
Delegado Ramagem
No caso do deputado Delegado Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, o presidente da Câmara afirmou que o processo será levado diretamente ao plenário, sem passar pela CCJ. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão no âmbito da ação penal sobre a trama golpista e atualmente está nos Estados Unidos, em Miami.
Durante as investigações, o parlamentar teve os passaportes apreendidos e foi proibido de deixar o país por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Após a fuga, a Câmara informou não ter sido comunicada nem autorizado missão oficial ao exterior. A defesa de Ramagem apresentou novo recurso contra a condenação.
Apesar de decisões do STF determinarem a perda do mandato nos dois casos, Motta optou por submeter os processos ao plenário da Câmara.
Eduardo Bolsonaro
Sobre Eduardo Bolsonaro, Hugo Motta explicou que a análise será feita pela Mesa Diretora, uma vez que o deputado já ultrapassou o limite constitucional de faltas em sessões plenárias. Eduardo pediu licença do mandato em março e se mudou para os Estados Unidos. A licença terminou em julho, mas ele não retornou ao Brasil.
Em setembro, Motta já havia rejeitado a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, argumentando que não é possível exercer o mandato fora do território nacional. “Ele já tem número de faltas suficientes para a cassação do mandato”, disse o presidente da Câmara.
Glauber Braga
Também está na pauta o processo de cassação do deputado Glauber Braga, acusado pelo partido Novo de quebra de decoro parlamentar após expulsar, com empurrões e chutes, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) das dependências da Câmara, em abril do ano passado.
Glauber Braga afirma que a punição é desproporcional e denuncia perseguição política, alegando que o processo teria relação com denúncias feitas por ele contra o chamado orçamento secreto e contra o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que nega as acusações. Segundo o deputado, a penalidade adequada seria censura, conforme prevê o regimento interno.
“O processo já deveria ter sido levado ao plenário desde abril. Agora, vamos enfrentar esse caso para que o plenário dê sua posição final”, declarou Hugo Motta.
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