A fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a endurecer as regras de votação remota na Casa. A partir de agora, parlamentares não poderão registrar presença ou votar pelo sistema eletrônico se estiverem fora do território nacional, exceto quando estiverem em missão oficial autorizada.
A decisão, publicada no Diário Oficial da Câmara, segue integralmente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa. O texto afirma que deputados no exterior não podem usar o aplicativo Infoleg para votar, mesmo que apresentem atestado médico.
“Não há possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, visto que não se encontra em missão oficial autorizada”, diz o parecer assinado pelo secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior.
A medida foi motivada pelo episódio envolvendo Alexandre Ramagem, que, mesmo após fugir do país para escapar da prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu votar no Projeto de Lei Antifacção diretamente dos Estados Unidos. A Câmara ainda avalia se o voto será anulado.
Condenado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista que tentou anular as eleições de 2022, Ramagem era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à época dos fatos. Mesmo negando as acusações, já teve a execução da pena autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em ofício enviado nesta terça-feira (25), o STF determinou que a Câmara declare oficialmente a perda de mandato do parlamentar.
Fuga e irregularidades
Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos, apesar de ter sido proibido de deixar o país durante a investigação e obrigado a entregar todos os passaportes. Após a fuga, a Câmara informou não ter autorizado nenhuma missão oficial ao exterior e não ter sido comunicada sobre a saída do deputado.
O parlamentar apresentou atestados médicos cobrindo dois períodos: de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. Apesar disso, o documento técnico da Câmara concluiu que atestados não justificam votação ou presença registrada a partir do exterior.
A Mesa Diretora segue analisando os desdobramentos administrativos do caso enquanto avança o processo de perda de mandato.
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