A Câmara dos Deputados dará início, nesta quarta-feira (29), à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta, nesta terça-feira (28).
Segundo Motta, a comissão especial responsável pelo debate será presidida pelo deputado Alencar Santana, enquanto a relatoria ficará a cargo de Leo Prates.
O presidente da Câmara destacou que a proposta será discutida de forma ampla, com a participação de trabalhadores, empresários, representantes do Judiciário, governo, além de pesquisadores e universidades. A intenção, segundo ele, é construir um texto equilibrado que permita a redução da jornada sem diminuição salarial.
De acordo com Motta, a medida pode trazer impactos positivos na qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo para convivência familiar, cuidados com a saúde e lazer. Ele também avalia que a mudança pode aumentar a produtividade no ambiente de trabalho.
O parlamentar informou ainda que mantém diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para alinhar a tramitação da proposta entre as duas Casas. A expectativa é que a PEC seja votada tanto na comissão quanto no plenário ainda no mês de maio.
Funcionamento da comissão
A comissão especial será composta por 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá até 40 sessões para apresentar seu parecer.
O presidente da comissão, Alencar Santana, afirmou que o grupo pretende realizar entre duas e três reuniões semanais, devido ao prazo apertado. Ele reforçou que o objetivo é garantir um relatório que atenda às expectativas dos trabalhadores brasileiros, sem deixar de ouvir diferentes setores da sociedade.
O que prevê a PEC
A comissão analisará duas propostas principais. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com implementação gradual ao longo de dez anos.
Já a segunda proposta, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, prevê uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas.
Na prática, ambas as propostas buscam extinguir a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Caso avancem na comissão especial, seguirão para votação no plenário da Câmara.
O tema ganhou força com o movimento Vida Além do Trabalho, que defende a redução da jornada como forma de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Governo envia projeto paralelo
Enquanto a PEC tramita, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também trata da redução da jornada.
A proposta do governo prevê a diminuição de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. O texto precisa ser analisado em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta do plenário da Câmara.
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