A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (5), um projeto de lei que estabelece um limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não fazem parte do quadro efetivo do município. A proposta agora segue para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere.
De acordo com o chefe do Executivo municipal, a medida fortalece a responsabilidade fiscal, contribui para uma gestão mais eficiente e valoriza os servidores concursados, que já representam a maioria do funcionalismo público, inclusive em funções de liderança.
A iniciativa se inspira em ações semelhantes adotadas pelo governo estadual, com foco na reorganização da estrutura administrativa diante de desafios fiscais. O objetivo é garantir maior eficiência na máquina pública e consolidar, por meio de legislação, uma política de valorização dos profissionais de carreira.
Dados da administração municipal apontam que, desde 2021, a presença de não concursados em cargos comissionados foi reduzida, passando a representar 3,6% do total de servidores ativos.
Autor do projeto, o presidente da Câmara, Carlo Caiado, destacou que a proposta estabelece critérios mais claros para a ocupação de cargos e contribui para uma gestão mais equilibrada. Segundo ele, a medida também demonstra respeito ao contribuinte e preocupação com a sustentabilidade das contas públicas.
O avanço da proposta ocorre em um cenário de melhora nos indicadores fiscais do município. O orçamento da cidade saltou de R$ 32 bilhões, em 2021, para uma previsão de R$ 52 bilhões em 2026. Além disso, o volume de investimentos atingiu R$ 5,5 bilhões, equivalente a 10,6% das despesas totais, enquanto o nível de endividamento segue sob controle e a disponibilidade de caixa se aproxima de R$ 1 bilhão no último ano.
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