A Câmara dos Deputados marcou para o dia 3 de setembro uma audiência pública para discutir a reforma administrativa, em meio a divergências entre defensores da modernização do Estado e servidores que denunciam riscos de retrocessos.
O debate ocorre sem a apresentação oficial do texto, mas o relator, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), já antecipou alguns pontos das mais de 70 medidas previstas. Entre elas estão: combate aos supersalários, férias de 30 dias para todas as carreiras, fim da aposentadoria compulsória como punição a magistrados, metas de produtividade, bônus por desempenho, limitação do trabalho remoto e regras gerais para concursos públicos.
Segundo o relator, a proposta não extingue a estabilidade dos servidores — ponto central da antiga PEC 32/2020, apresentada pelo governo anterior. No entanto, representantes do funcionalismo, como o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), criticam a criação de um cadastro nacional de contratações temporárias, que, na prática, poderia substituir servidores concursados.
“Mesmo sem retirar a estabilidade formal, a proposta abre caminho para o fim indireto dela, ao naturalizar contratações precárias”, afirmou Diego Marques, diretor do Andes. Ele também criticou a ausência de diálogo com entidades representativas dos servidores.
Do outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que a reforma é urgente para tornar o Estado mais eficiente:
“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. O Estado não acompanha a velocidade da sociedade e quem paga a conta é o cidadão”, disse em rede social.
Apesar de negar caráter fiscal como prioridade, o relator reconhece que a reforma trará economia. Já os sindicatos argumentam que medidas como bônus de produtividade e avaliação unificada de desempenho precarizam o atendimento à população, favorecendo critérios quantitativos em detrimento da qualidade.
Servidores organizados no Fonasefe e na CondSef já anunciaram mobilizações em Brasília e nos estados contra a proposta.
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