A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determinam a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18), em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
Assinam as decisões o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além dos vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), e dos secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
Eduardo Bolsonaro
O mandato de Eduardo Bolsonaro foi cassado por faltas não justificadas, após o parlamentar deixar de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara, conforme determina a Constituição Federal.
Em março, o deputado deixou o Brasil e seguiu para os Estados Unidos, solicitando licença do mandato. O afastamento terminou em 21 de julho, mas ele não retornou ao país, acumulando ausências no plenário. Em setembro, Hugo Motta rejeitou a indicação de Eduardo para a liderança da minoria, alegando a impossibilidade de exercer funções parlamentares fora do território nacional.
Eduardo Bolsonaro também é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de atuar para promover sanções contra o Brasil com o objetivo de impedir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Alexandre Ramagem
No caso de Alexandre Ramagem, a cassação decorre de condenação criminal definitiva. O STF determinou a perda do mandato após condená-lo a 16 anos de prisão no julgamento da tentativa de golpe de Estado.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, ele vinha apresentando atestados médicos para justificar ausências. Após a confirmação da fuga, a Câmara informou que não foi comunicada sobre sua saída do país nem autorizou qualquer missão oficial no exterior.
Repercussão
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou considerar a decisão grave e criticou a ausência de votação em plenário.
“É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas”, escreveu nas redes sociais.
Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão, afirmando que ela encerra a chamada “bancada dos foragidos”.
Segundo Lindbergh, a perda dos mandatos decorre de efeitos constitucionais objetivos e não depende de decisão política, ressaltando que o mandato parlamentar não pode servir de proteção contra a Justiça nem justificar o abandono das funções públicas.
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