A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL 1.087/2025) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta, de autoria do governo federal e relatada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), garante isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e prevê redução parcial do imposto para salários de até R$ 7.350.
Atualmente, a isenção é aplicada apenas a quem ganha até R$ 3.036 (dois salários mínimos). Segundo o Dieese, a mudança pode dobrar o número de brasileiros isentos, passando de 10 milhões para 20 milhões de trabalhadores. A redução parcial deve alcançar 16 milhões de contribuintes.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais). Já os mais ricos, com renda superior a R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês), serão diretamente impactados pela nova cobrança.
O texto também mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, exceto quando destinados a governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento, fundos soberanos ou entidades previdenciárias internacionais.
Apoio unânime
A proposta recebeu elogios de diferentes bancadas. A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu que a medida representa justiça social para os trabalhadores. Já o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), destacou que o Congresso precisa “trabalhar pelo país e não pela política”.
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), classificou o projeto como uma correção histórica da tabela do IR, enquanto o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), disse que a oposição votou favoravelmente por reconhecer o benefício à população.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que definirá junto aos líderes a data para votar o mérito do projeto. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal.
Compensação a estados e municípios
A proposta prevê ainda mecanismos de compensação para eventuais perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal. A expectativa do governo é de que, entre 2026 e 2028, haja um superávit de R$ 12,27 bilhões, recursos que poderão ser usados para equilibrar as contas regionais.
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