A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), seis medidas provisórias (MPs) que autorizam a abertura de mais de R$ 1,09 bilhão em créditos extraordinários para diferentes áreas do governo federal. Os recursos serão destinados a ações de defesa civil, apoio a famílias atingidas por eventos climáticos, agricultura familiar, combate a incêndios florestais, fiscalização ambiental e redução do impacto da alta do gás de cozinha.
A maior parte dos recursos será direcionada ao atendimento de emergências provocadas por desastres naturais e ao fortalecimento de políticas públicas em áreas consideradas prioritárias.
A MP 1.347/2026 destina R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil em municípios atingidos por enchentes, alagamentos, tempestades e outros eventos climáticos extremos.
A expectativa é beneficiar aproximadamente 2,8 milhões de pessoas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados. Entre as iniciativas previstas estão a reconstrução de pontes, estradas e outras estruturas públicas essenciais para restabelecer os serviços nas regiões afetadas.
A MP 1.346/2026 libera R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com foco na recuperação de áreas atingidas por eventos climáticos no Paraná.
Os recursos serão aplicados na reconstrução de oito barracões comunitários, reforma de 191 residências, construção de dez novas moradias e oferta de crédito para recuperação das atividades produtivas, incluindo ações voltadas a mulheres e jovens agricultores.
A MP 1.351/2026 prevê crédito extraordinário de R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia.
O objetivo é subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), buscando reduzir os impactos do aumento do preço do botijão de gás provocado pela alta internacional do petróleo durante o conflito envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos.
Segundo o governo, a subvenção será operacionalizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), contribuindo para amenizar o custo do gás de cozinha para os consumidores.
A MP 1.361/2026 autoriza a liberação de R$ 75,35 milhões para atender famílias da Zona da Mata mineira afetadas por eventos climáticos extremos.
Os recursos serão utilizados para garantir apoio financeiro emergencial e assegurar condições mínimas de subsistência às pessoas residentes em municípios com situação de calamidade pública reconhecida.
Por meio da MP 1.364/2026, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome receberá R$ 49,2 milhões.
O valor será destinado ao atendimento de famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes em Pernambuco e na Paraíba, com ações voltadas à segurança alimentar e ao fortalecimento da inclusão produtiva no meio rural.
Já a MP 1.367/2026 libera R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Os recursos financiarão ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, além de fortalecer a fiscalização ambiental realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Com a aprovação das seis medidas provisórias, o governo busca ampliar a capacidade de resposta diante de desastres naturais, reduzir impactos econômicos causados por crises internacionais e reforçar ações de proteção ambiental e assistência às populações mais vulneráveis.
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