A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória 1296/2025, que cria um programa com pagamento extra a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para acelerar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. O texto agora segue para análise do Senado.
Segundo o governo, o objetivo é reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios-doença, aposentadorias por incapacidade e outros benefícios. Atualmente, a fila ultrapassa dois milhões de processos.
O programa prevê pagamentos por produtividade de R$ 68,00 por processo para servidores do INSS e de R$ 75,00 por perícia ou análise para servidores da perícia médica. A iniciativa valerá até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogada até 31 de dezembro do mesmo ano.
Batizado de Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), o projeto também contempla processos administrativos com prazo superior a 45 dias, avaliações sociais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços médico-periciais.
A relatora da MP na Comissão Mista, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), afirmou que a medida é estratégica para aliviar o acúmulo de processos. Segundo estimativas do governo, a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência pode gerar economia anual de mais de R$ 4,5 bilhões, valor muito superior aos R$ 200 milhões destinados ao custeio do programa.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), destacou que a ação se soma à reestruturação do INSS, que contou com concurso público e contratação de 250 novos servidores, reduzindo o tempo médio de espera de 63 para 48 dias desde o início do governo Lula.
A proposta teve apoio da base governista e de partidos da oposição, como PL e Novo, mas enfrentou resistência do PSOL. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) alertou que o modelo de bonificação pode levar a cortes acelerados em benefícios de pessoas que realmente necessitam.
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