Os deputados federais aprovaram na última quarta-feira (17) um projeto de lei que flexibiliza as regras para aquisição de medicamentos hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta permite a contratação direta da Hemobrás quando a empresa pública for a única fabricante nacional desses produtos.
O projeto foi aprovado por ampla maioria e será encaminhado ao Senado para continuidade da tramitação legislativa.
A Hemobrás é responsável pela produção de medicamentos obtidos a partir do plasma sanguíneo e desempenha papel estratégico no abastecimento da rede pública de saúde. Os produtos são utilizados em tratamentos de alta complexidade e atendem pacientes com diversas condições clínicas.
De acordo com o autor da proposta, deputado Jorge Solla, a medida fortalece a soberania tecnológica do país e cria condições para ampliar investimentos na produção nacional de medicamentos essenciais.
O relator da matéria, deputado Clodoaldo Magalhães, ressaltou que a dispensa de licitação será aplicada apenas em casos específicos, quando não houver outros produtores nacionais aptos a fornecer os medicamentos.
Nos últimos anos, a Hemobrás ampliou sua capacidade de produção por meio de investimentos em infraestrutura e tecnologia. A expansão inclui novas unidades produtivas instaladas em Pernambuco, voltadas ao processamento e fracionamento do plasma humano.
Entre os medicamentos produzidos estão albumina, imunoglobulinas e fatores de coagulação, fundamentais para pacientes com hemofilia, doenças imunológicas, queimaduras severas e tratamentos hospitalares especializados.
O Governo Federal prevê que a estatal alcance a produção integral desses medicamentos para atender a demanda do SUS, reduzindo a dependência de importações e garantindo maior estabilidade no fornecimento.
Além dos ganhos em segurança sanitária, a expectativa é gerar economia anual de até R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde, permitindo a ampliação de investimentos em outras áreas da assistência pública.
A proposta é vista como um passo importante para fortalecer a indústria nacional da saúde e ampliar a capacidade do SUS de oferecer tratamentos especializados à população brasileira.
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