A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar na terça-feira (26), às 10h, o projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais afetados por dificuldades financeiras.
A reunião foi marcada pelo presidente da comissão, Renan Calheiros, após o adiamento da votação nesta semana por solicitação do governo federal, que ainda negocia ajustes no texto.
Segundo Renan, o diálogo entre o Congresso Nacional e o Executivo continua para construção de um consenso sobre a proposta.
O Projeto de Lei 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto, previa inicialmente auxílio a produtores atingidos por eventos climáticos. No entanto, o relatório apresentado por Renan ampliou a medida para todos os produtores rurais.
O governo federal ainda avalia a possibilidade de editar uma medida provisória sobre o tema.
Recursos do pré-sal
O Fundo Social do Pré-Sal foi criado pela Lei 12.351/2010 e recebe recursos provenientes da exploração de petróleo. Atualmente, o fundo financia áreas como educação, saúde, meio ambiente e ações de mitigação das mudanças climáticas.
Pela proposta em análise, receitas correntes do fundo referentes aos anos de 2025 e 2026, além de superávits financeiros de 2024 e 2025, poderão ser utilizados para criar uma linha especial de crédito rural.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo busca um modelo que permita parcelas acessíveis aos produtores e uso eficiente dos recursos públicos.
Outros projetos na pauta
Além do financiamento rural, a CAE também deve analisar outros projetos na reunião da próxima terça-feira. Entre eles está o PL 5.451/2019, que permite o financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos de fundos constitucionais.
Os senadores ainda devem votar o PLP 128/2022, voltado à destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para capacitação de servidores do sistema penitenciário e policiais penais.
Também estão na pauta pedidos de autorização para empréstimos internacionais ao estado do Piauí, destinados a projetos ambientais e reestruturação de dívidas estaduais.
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