O Brasil precisará investir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos para assegurar uma educação de qualidade, eliminar deficiências históricas, manter a infraestrutura e valorizar os profissionais da área. A estimativa consta no relatório do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, apresentado nesta terça-feira (14) à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. O texto será debatido em cinco sessões antes de seguir para votação.
De acordo com o relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), o cálculo considera todos os investimentos e subsídios voltados à educação pública em níveis infantil, fundamental e superior. O valor total previsto é de R$ 280 bilhões para a próxima década — sendo R$ 130 bilhões destinados à correção de deficiências históricas, como o analfabetismo e o baixo percentual de conclusão escolar, e R$ 150 bilhões para manutenção da infraestrutura educacional.
“Chegamos a um número adequado. Historicamente se fala em 10% do PIB, mas, com a redução demográfica, 7,5% atende às atuais necessidades”, explicou Rodrigues.
O novo PNE estabelece 19 objetivos estratégicos e diversas metas de monitoramento, que envolvem ações conjuntas da União, estados, Distrito Federal e municípios. A prioridade é elevar o padrão de qualidade em todos os níveis de ensino, com destaque para a educação infantil, profissional e tecnológica, o ensino superior e a formação docente.
O plano também contempla metas específicas para educação indígena, do campo, quilombola, bilíngue e especial, além da ampliação da educação integral.
Para viabilizar o financiamento, o relator propôs a destinação de recursos provenientes da exploração do petróleo e do pré-sal, estimados em R$ 220 bilhões, para expansão e modernização das escolas. Esses valores seriam aplicados fora do arcabouço fiscal, garantindo execução orçamentária.
“O petróleo cobre cerca de 80% das necessidades financeiras previstas. Estamos garantindo que esses recursos extraordinários sejam vinculados à educação”, afirmou Rodrigues.
Outra fonte de recursos viria da negociação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê a troca de parte das dívidas estaduais por investimentos sociais. O projeto também abre espaço para o governo federal definir novas fontes de financiamento.
O texto ainda prevê que cada gestor — federal, estadual e municipal — elabore um planejamento estratégico de longo prazo, complementado por planos de ação bienais, com metas intermediárias e indicadores de desempenho.
“Queremos transparência e eficiência. A sociedade precisa saber como o dinheiro é investido e quais resultados são alcançados”, concluiu o relator.
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