Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (17) na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), revelou que uma única entidade, a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), é responsável por mais de 30% dos descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo Randolfe, a Ambec passou a atuar junto ao INSS em 2021, ainda sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O senador reforçou que essa atuação teve efeitos sistêmicos sobre os benefícios previdenciários e que o governo atual está empenhado em desfazer os danos causados aos segurados.
“A Ambec surgiu em 2021 e sozinha responde por mais de 30% dos registros de descontos ilegais. Isso é gravíssimo e mostra o nível de aparelhamento e permissividade que o INSS sofreu”, afirmou Randolfe.
A audiência pública contou com a presença do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o andamento das investigações e as medidas tomadas pela pasta. Segundo o ministro, o governo está realizando auditorias e bloqueios em larga escala para barrar o desvio de recursos.
“Estamos trabalhando com foco em rastreabilidade, revisão de convênios e responsabilização de entidades envolvidas. A prática de descontos não autorizados é criminosa e será enfrentada com rigor”, declarou Queiroz.
Fraudes investigadas por CPMI
As revelações feitas durante a audiência reforçam os trabalhos da CPMI do INSS, instalada no Senado nesta semana por iniciativa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A comissão vai apurar o envolvimento de entidades, servidores e agentes públicos no esquema de fraudes que já soma mais de R$ 2 bilhões em prejuízos estimados.
Entre os focos da CPMI estão:
- Descontos indevidos em folha;
- Convênios com associações sem consentimento dos beneficiários;
- Uso de documentos falsos;
- Eventual conivência de servidores do INSS.
O senador Randolfe afirmou que a CPI terá papel essencial em responsabilizar os agentes públicos e privados que atuaram de forma coordenada contra os direitos dos aposentados.
A comissão, formada por deputados e senadores, tem prazo inicial de 120 dias, prorrogável, para concluir os trabalhos. O relator e presidente da CPMI devem ser definidos nos próximos dias.
*Com informação da Agência Senado. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
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