A Assembleia Legislativa do Espírito Santo reuniu deputados estaduais e integrantes do Colégio de Líderes para apresentar orientações sobre as normas que deverão ser observadas durante o período eleitoral de 2026.
A iniciativa foi coordenada pela Presidência da Casa e pela Procuradoria-Geral, que detalharam aspectos da legislação eleitoral relacionados à atuação dos parlamentares e ao funcionamento institucional do Legislativo estadual.
O procurador-geral da Assembleia, Anderson Pedra, explicou que a orientação preventiva busca evitar dúvidas e garantir que todas as atividades sejam desenvolvidas dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Durante a apresentação, foram abordados temas como o uso de bens e estruturas públicas, a divulgação de informações institucionais, as restrições impostas durante a campanha e os procedimentos necessários para assegurar a legalidade das ações parlamentares.
Outro assunto discutido foi a criação de uma cartilha de orientação para servidores e assessorias, reunindo informações práticas sobre as principais regras eleitorais que impactam o dia a dia dos gabinetes.
O presidente da Assembleia, Marcelo Santos, destacou que o período eleitoral não altera o compromisso dos deputados com o exercício do mandato.
Segundo ele, as atividades legislativas devem seguir normalmente, mantendo a tramitação de projetos, o atendimento às demandas da população e a fiscalização das políticas públicas.
A orientação ocorre em um momento de preparação para o início oficial da campanha eleitoral, previsto para 16 de agosto. Apesar disso, diversas normas já exigem atenção dos agentes públicos, tornando fundamental o conhecimento prévio das regras para evitar irregularidades.
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