A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve decidir nos próximos dias se mantém ou revoga a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A expectativa é que o Legislativo fluminense seja notificado pela Justiça em até 24 horas, seguindo o procedimento adotado nos últimos anos.
Bacellar foi preso preventivamente na manhã da última quarta-feira (3) durante uma operação da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações sigilosas. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2019 as assembleias legislativas têm autonomia para revogar a prisão de deputados estaduais, ampliando a eles as mesmas imunidades garantidas a parlamentares federais pelo artigo 53 da Constituição.
Essa decisão também permite que assembleias sustem ações penais contra deputados estaduais. A regra está alinhada ao artigo 27 da Constituição Federal, que assegura aos deputados estaduais os mesmos direitos e proteções previstos aos congressistas.
Nos últimos anos, a Alerj já utilizou essa prerrogativa. Em 2017, libertou os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Em 2019, cinco parlamentares presos na Operação Furna da Onça também tiveram a prisão revogada pela Casa.
Histórico de prisões na Alerj
Rodrigo Bacellar não é o primeiro presidente da Alerj a ser detido desde a redemocratização. Em 2017, Jorge Picciani (MDB) foi preso enquanto ocupava o cargo, acusado de receber propina para beneficiar empresas de ônibus na Operação Cadeia Velha. Picciani foi condenado em 2019 a 21 anos de prisão e morreu em 2021, vítima de câncer na bexiga.
Outros ex-presidentes da Alerj também enfrentaram problemas com a Justiça, embora fora do exercício da presidência. Paulo Melo, que comandou a Casa entre 2011 e 2015, foi preso junto com Picciani.
Sérgio Cabral (MDB), presidente da Alerj entre 1997 e 2001 e ex-governador do Rio, foi preso em 2016 pela Lava Jato, acusado de liderar uma organização criminosa responsável por fraudes e propinas. Suas condenações somaram mais de 390 anos, embora algumas tenham sido anuladas em 2024.
Outro caso é o de José Nader (PTB), presidente da Alerj no início dos anos 1990. Ele foi preso em 2005 acusado de pesca predatória e porte ilegal de armas e voltou a ser alvo em 2008 durante a Operação Passárgada, respondendo por corrupção passiva, formação de quadrilha e peculato. Nader morreu em 2015 após um AVC.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
