A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, na última terça-feira (17), um projeto de lei que autoriza a interdição e até o fechamento de ferros-velhos flagrados comercializando fios e cabos de cobre pertencentes a concessionárias de serviços públicos.
A proposta é de autoria do deputado Cláudio Caiado e segue agora para análise do governo do estado, que terá um prazo de até 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
De acordo com o texto, estabelecimentos poderão ser interditados de forma cautelar por até 180 dias, caso sejam flagrados com materiais de origem ilícita. A comprovação deverá ser feita por meio de perícia policial ou por reconhecimento formal da concessionária responsável.
O projeto também prevê o fechamento definitivo em casos de reincidência, quando o local já tiver sido interditado anteriormente. Nesses casos, será garantido o devido processo legal, com direito à ampla defesa e ao contraditório.
A proposta busca dar mais agilidade às ações de combate ao furto, roubo e receptação de cabos e fios metálicos, crimes que têm causado prejuízos à infraestrutura pública e interrupções de serviços essenciais.
Outro ponto importante da medida é a possibilidade de interdição imediata, mesmo antes da aplicação de multa, que deverá ser confirmada em até 30 dias. A iniciativa complementa a legislação já existente, que prevê sanções administrativas como multas e cancelamento da inscrição estadual.
Segundo o autor do projeto, a legislação atual não tem sido suficiente para impedir o funcionamento de estabelecimentos clandestinos ou irregulares. A nova regra permitirá uma resposta mais rápida das autoridades diante de flagrantes, dificultando a continuidade dessas práticas ilegais.
A expectativa é que, com a nova medida, o estado consiga reduzir significativamente os casos de furto de cabos e fios, além de coibir a atuação de ferros-velhos que operam à margem da lei.
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