A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, condenado em processo disciplinar por acusações de assédio sexual.
O pedido foi apresentado na última segunda-feira (21) e inclui também a solicitação para que o salário do ministro seja suspenso enquanto a ação não tiver uma decisão definitiva. A medida ocorre após o STJ concluir, em agosto, o julgamento do processo administrativo disciplinar instaurado para apurar as denúncias.
Segundo a AGU, o caso é o primeiro pedido de perda de cargo de um magistrado depois que o STF estabeleceu que a aposentadoria compulsória não deve mais ser aplicada como punição máxima em determinadas situações de faltas disciplinares graves. Entre os casos que podem resultar na perda do cargo estão condutas como venda de decisões judiciais e assédio sexual.
As acusações contra Buzzi envolvem um episódio que teria ocorrido em janeiro deste ano, durante uma viagem a Balneário Camboriú, em Santa Catarina. De acordo com a denúncia analisada no processo, o ministro teria tentado agarrar uma jovem, filha de um casal de amigos, durante um banho de mar.
O caso ganhou novos desdobramentos após uma ex-funcionária terceirizada que trabalhava no gabinete do ministro também apresentar uma denúncia de assédio sexual. As acusações passaram a ser analisadas pelas autoridades responsáveis pelo processo disciplinar.
Desde o início das denúncias, a defesa de Marco Buzzi nega que o ministro tenha praticado qualquer conduta imprópria. O magistrado permanece afastado das funções e ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.
Agora, caberá ao STF analisar o pedido apresentado pela AGU e decidir sobre a permanência ou não de Buzzi no cargo. A eventual perda definitiva da função dependerá do julgamento da ação pela Corte.
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