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Feminicídio em debate: Quando quem deveria proteger se torna o agressor

Casos recentes envolvendo policiais e agentes de segurança expõem uma ferida aberta na sociedade brasileira: a escalada do feminicídio e a urgência de respostas firmes do Estado

redação Por redação
23/03/2026 - 12:41
em Opinião
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Feminicídio em debate: Quando quem deveria proteger se torna o agressor

Imagem ilustrativa | Crédito/FE.

O assassinato de Dayse Barbosa Mattos, comandante da Guarda Municipal em Vitória, no Espírito Santo, supostamente cometido pelo namorado Diego Oliveira de Souza, um policial rodoviário federal, não é apenas mais um crime brutal. É também um retrato perturbador de uma realidade que insiste em se repetir no Brasil: mulheres mortas dentro de relações afetivas — muitas vezes por homens que deveriam proteger a sociedade.

O caso ganhou repercussão nacional porque envolve dois profissionais da segurança pública. Mas, por trás da comoção, está um dado incômodo: crimes dessa natureza deixaram de ser episódios isolados e passaram a compor um padrão trágico.

Em São Paulo, dias antes, um policial militar foi preso suspeito de assassinar a própria esposa. Em outro caso investigado recentemente, peritos encontraram lesões na face e na região cervical de um PM morto, levantando suspeitas de violência antes da morte. Episódios distintos, mas que convergem para um ponto comum: a presença de violência doméstica e conflitos íntimos em ambientes que deveriam ser marcados pela responsabilidade institucional.

A gravidade do problema aparece de forma ainda mais clara quando os dados nacionais são observados. Em 2025, o Brasil registrou recorde histórico de feminicídios, com mais de 1.500 mulheres assassinadas, o equivalente a cerca de quatro mortes por dia.

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Quando se somam tentativas e crimes consumados, o cenário é ainda mais alarmante: 6.904 casos de feminicídio ou tentativa foram registrados em 2025, um aumento de 34% em relação ao ano anterior.

Os números revelam uma tragédia cotidiana. Em média, quase seis mulheres são mortas por dia no país em crimes relacionados à violência de gênero.

A Lei do Feminicídio completou dez anos em 2025. Criada para dar visibilidade e rigor jurídico ao assassinato de mulheres por razões de gênero, ela representou um avanço importante no ordenamento penal brasileiro. No entanto, a persistência — e até o crescimento — desses crimes mostra que a legislação, por si só, não basta.

A falha não está apenas na existência das normas, mas na sua aplicação.

Investigações demoradas, medidas protetivas desrespeitadas e estruturas insuficientes de atendimento às vítimas criam um ambiente de vulnerabilidade permanente. Em muitos municípios brasileiros, delegacias especializadas em atendimento à mulher ainda são raras ou funcionam apenas em horário comercial — justamente quando a maioria das agressões ocorre dentro de casa.

Quando o agressor é um agente de segurança pública, o problema ganha outra dimensão. Policiais e militares têm acesso a armas, treinamento e autoridade institucional. Se esse poder se volta contra quem está dentro de casa, o risco de letalidade aumenta de forma dramática.

É por isso que episódios como os registrados em Vitória e São Paulo precisam ser investigados com absoluto rigor. Não apenas para esclarecer responsabilidades individuais, mas para reafirmar um princípio básico do Estado de Direito: ninguém está acima da lei.

A sociedade brasileira já convive há tempo demais com a naturalização da violência doméstica. Cada feminicídio é o ponto final de uma cadeia de agressões, ameaças e silêncios que poderia ter sido interrompida.

O país precisa de mais que indignação episódica. Precisa de ação.

Isso significa ampliar delegacias especializadas, garantir atendimento 24 horas para vítimas de violência, fortalecer políticas de prevenção e acelerar julgamentos. Significa também endurecer a punição para quem descumpre medidas protetivas e garantir que denúncias sejam tratadas com a urgência que a situação exige.

A morte de uma mulher por seu parceiro não é uma fatalidade privada. É um fracasso coletivo.

E enquanto o Estado não responder com rapidez, estrutura e rigor, o Brasil continuará registrando estatísticas que envergonham qualquer democracia.

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Tags: #DireitosDasMulheres#Feminicídio#PolíticasPúblicas#SegurançaPública#ViolênciaContraMulher#ViolênciaDomésticaBrasilJustiça
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