A nova Lei Anti-Imigração entrou em vigor nesta sexta-feira (24) e levou o governo de Portugal a suspender a emissão de novos vistos de trabalho. A decisão impacta diretamente milhares de estrangeiros, especialmente os brasileiros, que são a maior comunidade imigrante no país.
O decreto limita a emissão de vistos para procura de emprego, endurece as regras para o reagrupamento familiar e altera as condições de autorização de residência para cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
De acordo com o governo português, os novos vistos de trabalho serão concedidos apenas a profissionais com alta qualificação técnica — áreas prioritárias ainda serão anunciadas.
Segundo o Itamaraty, há cerca de 500 mil brasileiros morando legalmente em Portugal, número que pode ser afetado pelas mudanças. Especialistas afirmam que o país europeu caminha para um cenário de maior seletividade migratória, voltada a perfis específicos do mercado de trabalho.
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