Os países que integram o Mercosul aprovaram uma medida que promete simplificar o comércio regional e beneficiar empresas que dependem de insumos importados. A nova resolução dobra o prazo de validade das autorizações para redução temporária do Imposto de Importação em casos de desabastecimento, passando de um para dois anos.
A decisão foi oficializada durante os encontros preparatórios da cúpula do bloco, realizada em Assunção, e atende a uma proposta apresentada pelo governo brasileiro no período em que exerceu a Presidência Pro Tempore do Mercosul.
Na avaliação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a atualização das regras reduz entraves burocráticos, melhora o ambiente de negócios e fortalece a competitividade das empresas instaladas nos países-membros.
O mecanismo é aplicado quando determinado produto não é produzido no Mercosul ou quando a fabricação regional é insuficiente para atender à demanda das indústrias.
Nessas situações, os governos podem autorizar a redução da alíquota do Imposto de Importação, normalmente para zero, permitindo que empresas adquiram o produto em mercados internacionais sem o custo adicional da tarifa.
Com a ampliação do prazo para 24 meses, as empresas precisarão renovar as autorizações com menor frequência, reduzindo custos administrativos e aumentando a previsibilidade para o planejamento da produção.
Outra novidade aprovada pelo bloco é a digitalização dos processos de solicitação e análise dos pedidos. A expectativa é tornar a tramitação mais rápida, eficiente e transparente, substituindo procedimentos burocráticos por um sistema eletrônico integrado.
A resolução substitui a norma vigente desde 2019 e integra a estratégia de modernização do Mercosul. Antes de entrar em vigor, entretanto, o novo regulamento ainda deverá ser incorporado à legislação de cada país integrante do bloco.
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