O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, na última segunda-feira (2), o envio do acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE) para apreciação do Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Para que o tratado entre em vigor, será necessária a aprovação dos parlamentares brasileiros, em votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A expectativa do governo é que a análise e a deliberação ocorram nas próximas semanas.
Assinado no dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, o acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. O tratado prevê a eliminação progressiva de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os dois blocos.
De acordo com os termos do acordo, o Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.
Apesar da assinatura formal, o tratado ainda precisa ser internalizado pelos congressos nacionais dos países do Mercosul e também aprovado pelo Parlamento Europeu. No caso da União Europeia, entretanto, o envio do texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), decidido há cerca de duas semanas, pode atrasar a ratificação em até dois anos.
O governo brasileiro avalia que a aprovação pelo Congresso Nacional pode fortalecer politicamente o acordo e ajudar a pressionar o avanço da tramitação no Parlamento Europeu.
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