Os Estados Unidos realizam a partir desta segunda-feira (6), em Washington, uma audiência pública para discutir a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros. O encontro faz parte da fase final de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A apuração é um dos instrumentos usados pelo governo americano para examinar práticas adotadas por outros países que, na avaliação de Washington, possam prejudicar seus interesses econômicos. No caso brasileiro, a investigação reúne temas de natureza comercial, regulatória e ambiental e pode resultar na aplicação de sobretaxas de até 25%, com impacto total estimado em cerca de 40% sobre alguns produtos.
Entre os assuntos analisados pelos Estados Unidos estão o funcionamento do Pix, a política tarifária brasileira, medidas anticorrupção, regras de propriedade intelectual, o acesso ao mercado de etanol e o combate ao desmatamento ilegal. A decisão final sobre a adoção das tarifas deve ser anunciada até 15 de julho.
A audiência tem impacto direto sobre o agronegócio e a indústria brasileira. Representantes de segmentos exportadores, como café e arroz, acompanham o processo e devem apresentar argumentos contra a adoção das sobretaxas. O evento também contará com a participação do senador Flávio Bolsonaro, que pretende defender a suspensão das medidas.
A estratégia adotada por entidades empresariais brasileiras é mostrar que a elevação das tarifas pode gerar efeitos negativos não apenas para exportadores do Brasil, mas também para consumidores e empresas dos Estados Unidos. A avaliação é de que o comércio entre os dois países, em vários setores, é marcado por cadeias produtivas complementares, e não apenas por concorrência direta.
A Abimaq afirma que, no segmento de máquinas e equipamentos, mais de 80% das operações bilaterais envolvem empresas coligadas, o que significa que uma eventual taxação poderia afetar negócios ligados à infraestrutura e à energia no próprio mercado americano.
A WEG também pretende destacar sua relevância industrial nos Estados Unidos, onde mantém operações e empregos, como forma de reforçar o argumento de que a medida pode prejudicar cadeias produtivas estratégicas. Já a Confederação Nacional da Indústria calcula que cerca de 35% das manufaturas brasileiras exportadas para os EUA estariam sujeitas às novas tarifas, caso a decisão seja confirmada.
Na defesa apresentada ao USTR, o governo brasileiro contesta a base da investigação e sustenta que não houve demonstração concreta de dano ao comércio americano. O Itamaraty argumenta que os questionamentos apresentados pelos Estados Unidos tratam de escolhas regulatórias e políticas públicas do Brasil, sem comprovar que elas configurem prática comercial desleal.
Sobre o Pix, o governo brasileiro afirma que o sistema é aberto, não discrimina operadores estrangeiros e convive normalmente com empresas internacionais de tecnologia e meios de pagamento. A avaliação do Palácio do Planalto é de que o instrumento ampliou a concorrência e a eficiência do sistema financeiro sem criar barreiras a empresas americanas.
No caso do café, exportadores brasileiros reforçam que o produto é estratégico para o mercado dos Estados Unidos, maior consumidor global da bebida. A avaliação do setor é de que uma tarifa adicional sobre o café brasileiro poderia pressionar preços no varejo americano e impactar a inflação do produto.
A audiência pública será o último passo antes da definição oficial do governo americano. Até lá, o Brasil seguirá tentando convencer autoridades e agentes econômicos dos Estados Unidos de que o tarifaço pode gerar prejuízos bilaterais e afetar a integração comercial entre os dois países.
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