O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) iniciou nesta segunda-feira (6), em Washington, a primeira audiência pública para discutir a proposta de aplicar uma sobretaxa de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil. A sessão reúne representantes de empresas, entidades setoriais e integrantes dos dois países e deve se estender até terça-feira (7).
Ao menos 40 participantes se inscreveram para apresentar argumentos durante a audiência. Entre os brasileiros credenciados estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também aparece entre os inscritos para falar no segundo dia da sessão.
A análise conduzida pelo USTR foi aberta em 15 de julho de 2025 e examina o que o órgão norte-americano classifica como “atos, políticas e práticas brasileiras” em seis áreas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Durante a audiência, cada inscrito terá até cinco minutos para defender a posição já enviada formalmente ao governo norte-americano, seja favorável ou contrária à adoção da tarifa. Após as exposições, representantes do USTR poderão fazer perguntas adicionais para aprofundar os argumentos apresentados.
A investigação foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974. O instrumento permite ao governo norte-americano apurar práticas comerciais de outros países que considere desleais ou prejudiciais aos interesses econômicos dos Estados Unidos.
O governo brasileiro contesta a proposta e afirma que as práticas comerciais do país não causam prejuízo ao mercado norte-americano. Em manifestação enviada ao USTR no início de junho, o Itamaraty rebateu os argumentos favoráveis à sobretaxa e sustentou que não há base legal suficiente para a imposição de medidas unilaterais contra o Brasil.
No documento, o governo afirma que o escritório comercial dos Estados Unidos não demonstrou a ligação jurídica necessária entre políticas brasileiras e qualquer dano identificável ao comércio norte-americano. Para o Brasil, o USTR estaria transformando divergências sobre decisões soberanas em justificativa para uma punição comercial.
A posição brasileira também sustenta que a legislação dos Estados Unidos não autoriza sanções comerciais apenas por discordância em relação a escolhas políticas de outro país. A audiência pública é considerada uma etapa importante da investigação e pode influenciar os próximos passos da política comercial norte-americana em relação ao Brasil.
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