O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5/2026, que flexibiliza determinadas regras fiscais e orçamentárias para permitir a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 no Brasil. A competição está marcada para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano e contará com a participação de 32 seleções.
De autoria da Presidência da República, a proposta estabelece exceções pontuais às regras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida busca facilitar a execução de despesas e providências administrativas necessárias à organização do evento internacional.
Entre as regras que poderão ser flexibilizadas estão as restrições à criação de novas despesas obrigatórias, a exigência de comprovação de que gastos continuados não comprometem as metas fiscais e a apresentação de estimativas de impacto orçamentário-financeiro. O texto também prevê exceções relacionadas à contratação de empréstimos e à ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
Durante a análise da proposta, o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu a necessidade de medidas específicas para viabilizar a competição. Segundo ele, a Copa representa um evento internacional de grande porte, que exige providências jurídicas, administrativas e orçamentárias dentro de prazos determinados.
Na quarta-feira (11), a Fifa também anunciou as regras para o sorteio dos oito grupos da competição. Por ser o país-sede, a Seleção Brasileira estará entre as cabeças de chave. O torneio reunirá 32 equipes nacionais e promete movimentar diferentes regiões do país.
Copa Feminina pode movimentar R$ 8,8 bilhões
Além da projeção esportiva, a realização da Copa do Mundo Feminina deve gerar impactos importantes na economia brasileira. Um estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, estima que o campeonato poderá movimentar aproximadamente R$ 8,8 bilhões no país.
A expectativa é de criação de cerca de 73 mil empregos diretos e indiretos, além da presença de aproximadamente 2 milhões de pessoas acompanhando a competição. Os efeitos econômicos devem alcançar principalmente os setores de hotelaria, transporte, alimentação, turismo e comércio.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também participa da estratégia de divulgação do campeonato, em articulação com o Ministério do Esporte. A iniciativa busca ampliar a visibilidade do futebol feminino e aproximar o público brasileiro da competição.
Projeto também prevê recursos para hospital inteligente
Além das medidas relacionadas à Copa, o projeto aprovado pelo Congresso contempla transferências de recursos para a implantação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil.
A unidade deverá integrar tecnologia avançada, inovação e ferramentas digitais para modernizar o atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o Ministério da Saúde, o hospital será referência em saúde digital, com serviços baseados em medicina de alta precisão, inteligência artificial e outras soluções tecnológicas. A proposta é ampliar a capacidade de atendimento da rede pública e incorporar novas ferramentas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes.
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