O Brasil passará a contar com uma universidade pública federal dedicada exclusivamente à formação acadêmica e ao desenvolvimento científico na área esportiva. A criação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) foi oficializada pela Lei 15.457, de 2026, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (3).
A nova instituição será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e terá sede em Brasília, com possibilidade de expansão para outros estados. A proposta é estruturar uma universidade voltada ao ensino, à pesquisa, à extensão e à inovação científica no campo do esporte, tornando-se a primeira instituição federal do país com atuação exclusiva nessa área.
Entre os objetivos da UFEsporte estão a formação de profissionais para a gestão de políticas públicas esportivas, a qualificação de quadros para entidades do setor, o treinamento de atletas e o fortalecimento de ações voltadas ao paradesporto e à inclusão.
A legislação também estabelece que a universidade deverá garantir acesso à educação formal para atletas em transição de carreira e para aqueles que conciliam a prática esportiva com a vida acadêmica, no chamado modelo de dupla carreira. A medida busca oferecer suporte educacional a esportistas que desejam ampliar a formação profissional sem abandonar a atividade competitiva.
Além da formação acadêmica e da produção de conhecimento, a UFEsporte nasce com a missão de desenvolver ações voltadas à promoção da equidade de gênero e étnico-racial no ambiente esportivo. A legislação prevê iniciativas para ampliar a visibilidade do esporte feminino, assegurar igualdade de oportunidades e de remuneração, além de combater a violência, o racismo e outras formas de discriminação no esporte.
Os recursos para manutenção da nova universidade poderão vir do Orçamento-Geral da União, de convênios, contratos, prestação de serviços, auxílios, subvenções e também de receitas provenientes das apostas de quota fixa destinadas ao Ministério do Esporte.
A administração da instituição será exercida por um reitor e pelo Conselho Universitário. Até que a estrutura definitiva seja implantada, o primeiro reitor e o vice-reitor serão nomeados em caráter temporário pelo ministro da Educação. Após essas nomeações, a universidade terá prazo de 180 dias para encaminhar ao MEC as propostas de estatuto e de regimento geral.
A efetiva implantação da UFEsporte dependerá da existência de dotação específica no Orçamento-Geral da União. A criação da instituição foi proposta pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei 6.133/2025, que tramitou em regime de urgência no Senado.
Na Comissão de Esporte da Casa, o texto foi aprovado com parecer da senadora Leila Barros. Agora transformada em lei, a proposta representa um novo passo na estruturação de políticas públicas voltadas à formação esportiva, à produção científica e à inclusão no esporte em âmbito nacional.
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