O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (11), com ressalvas, as contas do governo federal de 2024, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi unânime entre os ministros da Corte, mas acompanhada de advertências importantes, especialmente em relação às renúncias fiscais, restos a pagar e à transparência nas emendas parlamentares.
O relatório e parecer prévio foi apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator da matéria, que recomendou a aprovação das contas, mas alertou para pontos que precisam de aprimoramento, como a projeção de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a transparência dos investimentos vinculados ao Regime Fiscal Sustentável.
“As contas estão em condição de serem aprovadas com ressalvas pelo Congresso Nacional”, afirmou o ministro Jhonatan.
Principais alertas do TCU
- Renúncias fiscais concedidas sem cumprimento das exigências legais
- Restos a pagar em alta, atingindo R$ 311 bilhões ao fim de 2024, o maior valor em uma década
- Falta de detalhamento nas emendas parlamentares
- Impropriedades na recuperação de créditos da União
- Fontes de recursos com saldos negativos
Recomendação ao Congresso
O TCU recomenda ao Congresso Nacional que julgue as contas com atenção aos pontos de fragilidade, cobrando mais clareza sobre o uso de emendas parlamentares e melhorias nas projeções do BPC. Além disso, o órgão técnico solicita que o governo adote medidas para aumentar a transparência dos investimentos sob o novo marco fiscal.
Um dos pontos mais críticos destacados pelo relatório foi o elevado volume de restos a pagar: R$ 311 bilhões. Desse total, 68% são despesas ainda não processadas. Segundo o relator, esse é o maior número registrado desde 2014.
Despesas previdenciárias em alta
Os gastos com a Previdência somaram R$ 938 bilhões em 2024, o que representa 42,6% da despesa primária da União. Apesar da cifra elevada, houve uma redução de 6,5% no déficit previdenciário em relação a 2023. Os principais números do déficit foram:
- R$ 303 bilhões no Regime Geral de Previdência Social
- R$ 56 bilhões no regime dos servidores civis federais
- R$ 51 bilhões no sistema dos militares
- R$ 8 bilhões no fundo constitucional do DF e previdência de ex-territórios
Papel do TCU
O TCU é responsável por elaborar um parecer técnico e jurídico sobre as contas da Presidência da República. O documento, agora aprovado, será encaminhado ao Congresso Nacional, que tem a responsabilidade política de julgar as contas do Executivo. A análise do Congresso pode aprovar, rejeitar ou recomendar correções com base no parecer do Tribunal.
A aprovação com ressalvas aponta para uma necessidade crescente de rigor fiscal e transparência, mesmo em um cenário de pressões sociais e políticas. O julgamento das contas será um teste importante para a relação entre o Executivo e o Legislativo no segundo ano do governo Lula.
Com informação da Agência Brasil Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
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