O sexto lote do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será pago na próxima terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores em todo o país. O benefício é coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e contempla pescadores que atendem aos critérios do programa.
Ao todo, serão liberados R$ 179,7 milhões neste lote. Somando os cinco anteriores, o programa já beneficiou 269.372 pescadores, com repasses que chegam a R$ 616,3 milhões.
Benefício garante renda durante o defeso
O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. Nesse intervalo, os pescadores recebem um valor mensal equivalente ao salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621.
O benefício pode ser pago por até cinco meses, dependendo do calendário de defeso em cada região. A maioria dos trabalhadores contemplados teve a atividade interrompida entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Nova gestão e combate a fraudes
Desde novembro de 2025, a gestão do programa deixou o Instituto Nacional do Seguro Social e passou para o Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança busca aumentar o controle e reduzir pagamentos indevidos.
A iniciativa conta com apoio da Controladoria-Geral da União para fiscalização e revisão dos cadastros.
Segundo o ministro Luiz Marinho, o foco é garantir que o benefício chegue a quem realmente depende da pesca.
Novas exigências para receber
Com as mudanças, os pescadores precisam cumprir critérios mais rigorosos, como:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- Possuir cadastro biométrico
- Entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap)
- Residir em município com período de defeso ativo
- Participar de entrevistas realizadas pela Fundacentro
Estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas já passaram por esse processo de verificação.
Análise dos pedidos continua
Entre novembro de 2025 e março de 2026, o ministério recebeu mais de 1,1 milhão de pedidos do benefício, que seguem em análise.
Os estados com maior número de solicitações são Pará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.
Ficaram de fora dos lotes pescadores que não entregaram documentação obrigatória ou que possuem outras fontes de renda incompatíveis com o programa, como vínculo empregatício, aposentadoria ou benefícios assistenciais, como o BPC.
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