O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, enviada pelo governo federal em março ao Congresso Nacional, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e segue agora para sanção presidencial.
A expectativa é que o texto seja sancionado até 11 de novembro, permitindo que as novas regras passem a valer a partir de janeiro de 2026. A principal mudança é a isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, além do aumento da taxação para os contribuintes de maior renda.
De acordo com estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução ou isenção do imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda terão elevação na tributação.
Quem será isento do Imposto de Renda?
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) apenas os trabalhadores que recebem até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). Com a nova lei, a isenção passa a abranger rendimentos mensais de até R$ 5 mil, ampliando significativamente o alcance da faixa livre de tributação.
Redução para faixas intermediárias
Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais pagará menos imposto, com reduções proporcionais à renda.
Na prática, quanto menor o salário dentro dessa faixa, maior será a redução do valor a pagar.
Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 continuarão pagando o IR normalmente, sem alterações nas alíquotas atuais.
Aumento para rendas mais altas
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da nova faixa de isenção, o projeto institui uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, o que equivale a cerca de R$ 50 mil por mês.
Além disso, o texto estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, medida que reforça a progressividade fiscal.
Segundo o governo, atualmente os contribuintes mais ricos pagam, em média, 2,5% de imposto efetivo sobre seus rendimentos totais, enquanto os trabalhadores assalariados recolhem entre 9% e 11%.
Quando as mudanças entram em vigor
Se sancionada até o dia 11 de novembro, a nova regra começará a valer a partir de janeiro de 2026. Assim, quem ganha até R$ 5 mil deixará de ter o imposto descontado na fonte, e quem ganha até R$ 7.350 pagará valores menores.
O impacto prático será sentido na declaração do Imposto de Renda de 2027, com ano-base 2026.
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