O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (25) que, a partir de outubro, sua pasta será responsável pela habilitação do seguro-defeso, benefício pago a pescadores que vivem exclusivamente da atividade e ficam impedidos de pescar durante o período de reprodução dos peixes.
Atualmente, o cadastro é feito pelo Ministério da Pesca, abrangendo inclusive pescadores ocasionais, esportivos e de fim de semana. Segundo o ministro, a mudança vai permitir maior rigor na fiscalização, evitando que pessoas sem direito recebam o benefício.
“Não se trata, de maneira alguma, de corte de recursos pelo governo”, afirmou Marinho. “A ideia é identificar aqueles que estão usufruindo de uma fragilidade momentânea de fiscalização para ter acesso a um seguro que não lhes pertence.”
Benefício e preservação ambiental
O seguro-defeso garante o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.518) ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida, medida definida pelo Ministério do Meio Ambiente conforme a espécie, para proteger o ciclo de reprodução dos peixes.
Nova atribuição
A mudança será formalizada por meio de medida provisória em tramitação no Congresso Nacional, que, segundo Marinho, deve ser aprovada em breve.
O ministro explicou que o processo será semelhante ao do seguro-desemprego, também administrado pela pasta:
“O trabalhador que fica desempregado e se enquadra nos critérios é habilitado e pode receber o seguro-desemprego. Vamos então unificar a habilitação, tanto para o seguro-desemprego quanto para o seguro-defeso.”
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