Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), lançaram nesta sexta-feira (19) o novo Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). A iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito para empresas exportadoras e fortalecer a competitividade brasileira no mercado internacional.
O anúncio foi realizado durante o evento “FGCE – Uma nova etapa no apoio às Exportações Brasileiras”, em São Paulo, reunindo representantes do governo federal, instituições financeiras, entidades empresariais e empresas exportadoras.
Com a criação do FGCE, entra em operação a modalidade MPME+, desenvolvida especialmente para atender micro, pequenas e médias empresas. O objetivo é facilitar o acesso a financiamentos e estimular a expansão dos negócios brasileiros no exterior.
Atualmente, esse segmento representa cerca de 69% das empresas exportadoras do país, mas responde por apenas 6% do valor financeiro das exportações. A expectativa do governo é ampliar a participação dessas empresas no comércio internacional por meio de condições mais favoráveis de crédito.
Entre as novidades do programa está a possibilidade de obtenção de financiamento com garantia antes mesmo da assinatura de contratos de exportação. A medida permite que as empresas invistam na ampliação da produção, compra de insumos, estruturação de operações e preparação para atender futuros clientes internacionais.
Outro avanço é a ampliação do prazo das operações de pré-embarque, que passa de 180 dias para até 720 dias, oferecendo maior previsibilidade e segurança para o planejamento financeiro dos exportadores.
O modelo também reduz burocracias ao permitir análise por carteira de operações, dispensando a necessidade de aprovação individual de cada financiamento. A mudança deve tornar o processo mais rápido e eficiente para instituições financeiras e empresas.
Poderão utilizar as garantias do MPME+ empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 300 milhões e histórico de exportação, desde que atendam aos critérios de elegibilidade definidos pelo programa.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a iniciativa deverá ampliar significativamente o alcance dos mecanismos de apoio às exportações brasileiras e fortalecer o crescimento das empresas de menor porte.
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