A Receita Federal realiza nesta sexta-feira (30) o pagamento do lote de restituição da malha fina de outubro. Ao todo, 184.442 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco vão receber R$ 531,6 milhões. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.
Do valor total, R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no recebimento. Os depósitos serão realizados ao longo do dia, diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
A maior parte dos beneficiados é formada por contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por Pix. Esse grupo reúne 121.531 pessoas e, embora tenha prioridade no processamento, não possui prioridade prevista em lei.
Entre os grupos com prioridade legal estão 27.948 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 8.827 profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério e 5.424 pessoas com mais de 80 anos.
Também estão incluídos 4.047 contribuintes com deficiência física ou mental ou que possuem doença grave. Outros 16.665 contribuintes sem prioridade também receberão os valores neste lote.
A consulta ao lote está disponível desde 23 de outubro no site da Receita Federal. Para verificar se o pagamento foi liberado, o contribuinte deve acessar a página oficial, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar a Restituição”.
A verificação também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
Quem não encontrar o nome na lista de beneficiados deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração. Caso exista alguma pendência, será necessário enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se a restituição não for depositada por algum problema com a conta informada, como encerramento ou desativação, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil pelo prazo de até um ano.
Nessa situação, o contribuinte poderá solicitar o crédito em outra conta bancária de sua titularidade pelo Portal do Banco do Brasil ou entrar em contato com a Central de Relacionamento pelos telefones 4004-0001, para capitais, e 0800-729-0001, para as demais localidades. Pessoas com deficiência auditiva podem utilizar o número 0800-729-0088.
Se o dinheiro não for resgatado dentro de um ano, será necessário solicitar a restituição diretamente pelo portal e-CAC. O procedimento deve ser feito no menu “Declarações e Demonstrativos”, na opção “Meu Imposto de Renda”, seguido de “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
O serviço permite que o contribuinte solicite os valores que não foram retirados dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
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