O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais. A nova regra também estabelece descontos para contribuintes com rendimentos de até R$ 7.350.
Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda com a mudança. A legislação também reforça a taxação sobre altas rendas, com novas alíquotas progressivas para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
A cerimônia de sanção ocorrerá às 10h30, no Palácio do Planalto. Técnicos do Ministério da Fazenda devem detalhar a medida à imprensa após o evento.
Mudanças
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em março e aprovado pela Câmara em outubro, e pelo Senado no início deste mês. Atualmente, a isenção do IR chega apenas a quem ganha até R$ 3.076 — equivalente a dois salários mínimos.
A nova lei passa a valer em janeiro do próximo ano, ampliando a isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial do imposto devido, com descontos maiores para faixas menores de renda. Contribuintes acima de R$ 7.350 não serão beneficiados pela medida.
Para compensar a queda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra, de até 10%, para rendas superiores a R$ 600 mil por ano — cerca de R$ 50 mil por mês. A legislação também passa a tributar, em 10%, lucros e dividendos enviados ao exterior.
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