A decisão do Banco Central (BC) de decretar, nesta terça-feira (18), a liquidação extrajudicial do Banco Master gerou incertezas entre correntistas e investidores que possuem contas, CDBs ou outros títulos emitidos pela instituição. A principal dúvida é: quem recebe, quanto e quando?
A resposta varia conforme o valor aplicado e o tipo de investidor. Pessoas físicas e jurídicas terão caminhos e prazos diferentes para reaver seus recursos.
Cobertura do FGC: até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) cobre valores de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por conglomerado financeiro. A garantia inclui tanto o capital investido quanto os rendimentos acumulados até a data da liquidação.
Na prática, quem tinha até R$ 250 mil no Banco Master receberá todo o valor. Já quem investiu acima disso — por exemplo, R$ 270 mil — terá direito a R$ 250 mil via FGC, enquanto os R$ 20 mil excedentes entram na lista de credores, podendo demorar anos para serem recuperados e, em alguns casos, depender de ação judicial.
Pagamento não é automático
Para receber, o investidor deve baixar o aplicativo do FGC, fazer o cadastro e aguardar a validação da base de credores, processo que leva cerca de 30 dias após o início da liquidação.
Como será o processo de pagamento
Com a liquidação decretada, o BC assume o controle do banco e nomeia um liquidante responsável por levantar ativos e passivos.
- Envio da lista de credores.
O liquidante consolida e envia ao FGC os dados de depositantes e investidores. O prazo é de até 30 dias úteis. - Liberação do pedido de ressarcimento.
Após validação, o FGC habilita no aplicativo a opção “Solicitar pagamento”, geralmente em até 48 horas. - Pagamento.
Com pedido concluído e assinatura digital realizada, o valor é transferido para uma conta de mesma titularidade.
Pessoa Física: passo a passo para solicitar o FGC
- Baixar o aplicativo do FGC (Android/iOS);
- Realizar o cadastro com documentos pessoais;
- Informar a conta bancária de mesma titularidade;
- Aguardar a liberação da opção de solicitação;
- Pedir o pagamento e assinar digitalmente;
- Aguardar a transferência dos valores.
Durante o processo, podem ser solicitados documentos adicionais e validação biométrica.
Pessoa Jurídica: como solicitar
- A solicitação é feita pelo Portal do Investidor do FGC;
- O representante legal preenche as informações da empresa;
- O FGC envia instruções para envio de documentos;
- Após validação, o pagamento é feito em conta corrente ou poupança do mesmo CNPJ.
O que o FGC cobre
- Contas correntes e poupança;
- CDB e RDB;
- Letras financeiras (LCIs, LCAs, LCs, LHs, LCDs);
- Depósitos a prazo;
- Operações compromissadas com títulos elegíveis.
Limites
- R$ 250 mil por CPF/CNPJ por instituição;
- R$ 1 milhão é o limite global para múltiplas quebras em quatro anos.
Valores acima desses limites seguem para a liquidação extrajudicial — um processo lento, sem garantia de ressarcimento total.
Prazos e tributação
Os valores serão corrigidos conforme os contratos até a data da liquidação. Há incidência de Imposto de Renda pela tabela regressiva, e, em aplicações inferiores a 30 dias, pode haver cobrança de IOF, exceto na poupança, que é isenta.
Maior operação da história do FGC
Segundo estimativa do próprio fundo, a liquidação do Banco Master envolverá cerca de R$ 41 bilhões em garantias e aproximadamente 1,6 milhão de credores. O FGC afirma que possui patrimônio suficiente para arcar integralmente com os pagamentos dentro das regras vigentes. A situação segue em andamento, e novas informações serão divulgadas conforme o avanço do processo de liquidação.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
